O federalismo brasileiro é, por definição, uma construção permanentemente inacabada. Desde a proclamação da República, o país oscila entre momentos de centralização autoritária e períodos de descentralização que frequentemente resultam em fragmentação e ineficiência. O que estamos vivendo hoje não é exatamente novo — mas tem características que merecem atenção.
A tensão entre estados e União ganhou novos contornos nos últimos anos. De um lado, governadores que reivindicam maior autonomia fiscal e resistem a políticas federais que consideram ingerência. De outro, um governo central que precisa de coordenação para implementar políticas nacionais em áreas como saúde, educação e segurança pública.
O problema não é a tensão em si — tensão entre entes federativos é normal e até saudável em democracias maduras. O problema é quando essa tensão se converte em paralisia ou em competição predatória que prejudica o cidadão.
Um exemplo recente: a guerra fiscal entre estados para atrair investimentos. Cada estado oferece isenções e benefícios cada vez maiores para empresas que, muitas vezes, já decidiriam se instalar naquele local independentemente dos incentivos. O resultado é uma erosão da base tributária que compromete a capacidade de todos os estados de financiar serviços públicos.
A reforma tributária aprovada em 2023 tentou endereçar parte desse problema, mas a implementação ainda é incerta. Os estados que mais dependem de benefícios fiscais para atrair investimentos resistem às mudanças, e o período de transição — que se estende por décadas — reduz o impacto de curto prazo da reforma.
Há também a questão da capacidade institucional. Estados menores, com menor arrecadação e quadros técnicos mais limitados, têm dificuldade de implementar políticas complexas mesmo quando há recursos federais disponíveis. A descentralização, nesses casos, pode resultar em piora da qualidade dos serviços.
O que fazer? Não há resposta simples. Mas algumas direções parecem promissoras: fortalecer mecanismos de cooperação federativa que não dependam de boa vontade política conjuntural; criar incentivos para que estados invistam em capacidade institucional; e desenvolver sistemas de avaliação de políticas públicas que permitam aprender com experiências bem-sucedidas em diferentes partes do país.
O federalismo brasileiro precisa ser menos uma arena de conflito e mais um laboratório de soluções. Isso exige lideranças dispostas a pensar além do próximo ciclo eleitoral — e instituições suficientemente fortes para sustentar acordos de longo prazo.